O Direito Agrário e o uso das geotecnologias: análise dos impactos ambientais sob as relações do Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) e a sadia qualidade de vida

Já há algumas décadas que a discussão sobre as questões ambientais entremeia a sociedade brasileira nas suas mais diversas variantes. Nessa linha de pensamento, o destaque principal a se fazer é sobre a ação antrópica no meio ambiente, variando do nível individual/coletivo ao corporativo, o meio ambiente influencia e é influenciado pela humanidade cotidianamente (Ramos, 2019). Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo principal analisar a evolução do Direito Agrário e a contribuição do uso das geotecnologias para a análise dos impactos ambientais e suas relações com o Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS). Quanto ao aspecto metodológico, este estudo classifica-se como quantitativo-qualitativo, com enfoque exploratório, explicativo e descritivo (Severino, 2007; Gil, 2007), a partir, inicialmente, de uma revisão bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, na busca de uma visão crítica sobre o tema, ampliando o contexto de análise e, posterior, pesquisa em base de dados georreferenciais, desenvolvendo-se os gráficos e mapas analíticos do município de Boa Esperança – MG (IBGE, 2022), a partir do uso dos dados do projeto MapBiomas (2024), tendo como referencial teórico a chamada Análise de Componentes Principais (ACP). Dos dados analisados, constatou-se que ao longo da série histórica (1985-2022) houve um retrocesso na qualidade ambiental da região de estudo, destacando-se a perda de vegetação nativa e de corpos d’água (MapBiomas, 2024). Além disso, constatou-se que houve um significativo avanço da atividade agrícola em relação à pecuária, o que pode ter contribuído para a degradação da sustentabilidade regional (MapBiomas, 2024).