A indispensabilidade do princípio da celeridade processual na esfera da improbidade administrativa

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA(2024)

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摘要
Este trabalho tem como objetivo principal de realizar um estudo sobre análise do problema da morosidade do Judiciário sob o enfoque da eficiência, eficácia e efetividade, nos processos de improbidade administrativa. O tema em epígrafe é de suma relevância não somente ao que tange as questões processuais, mas também no que se refere o combate a corrupção e na concretização do princípio constitucional da moralidade administrativa presente na Constituição Federal de 1988. Sabe-se que o Poder Judiciário é responsável pela resolução dos feitos e processos, em que se verifica que há um grave discordo entre a escala numérica dos ajuizamentos e a resposta legal a eles conferida. Sendo assim, há diariamente novos processos avançam, acarretando ao Judiciário a impossibilidade de solucionar, com rapidez, os crescentes litígios. A partir dos resultados foi possível constatar que apesar de que existirem alguns dispositivos que podem dar celeridade ao julgamento do processo, é possível concluir que de forma geral o poder judiciário ainda tem agido com morosidade, e isso se dá principalmente, pela grande demanda de processos judiciais além do número reduzido de funcionários, onde o Estado deve procurar algumas alternativas para conferir celeridade aos processos judiciais.
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