A indispensabilidade do princípio da celeridade processual na esfera da improbidade administrativa
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA(2024)
摘要
Este trabalho tem como objetivo principal de realizar um estudo sobre análise do problema da morosidade do Judiciário sob o enfoque da eficiência, eficácia e efetividade, nos processos de improbidade administrativa. O tema em epígrafe é de suma relevância não somente ao que tange as questões processuais, mas também no que se refere o combate a corrupção e na concretização do princípio constitucional da moralidade administrativa presente na Constituição Federal de 1988. Sabe-se que o Poder Judiciário é responsável pela resolução dos feitos e processos, em que se verifica que há um grave discordo entre a escala numérica dos ajuizamentos e a resposta legal a eles conferida. Sendo assim, há diariamente novos processos avançam, acarretando ao Judiciário a impossibilidade de solucionar, com rapidez, os crescentes litígios. A partir dos resultados foi possível constatar que apesar de que existirem alguns dispositivos que podem dar celeridade ao julgamento do processo, é possível concluir que de forma geral o poder judiciário ainda tem agido com morosidade, e isso se dá principalmente, pela grande demanda de processos judiciais além do número reduzido de funcionários, onde o Estado deve procurar algumas alternativas para conferir celeridade aos processos judiciais.
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