Considerações legais e forenses do aborto infeccioso bovino na “Saúde Única”

No Brasil a demanda social por perícias veterinárias vem crescendo. No entanto, ainda há escassez de profissionais capacitados nessa área para aplicar os conhecimentos específicos em cada caso. Os estudos e pesquisas direcionados à medicina veterinária legal são necessários para os peritos veterinários auxiliarem nas investigações e demandas judiciais. A medicina veterinária tem em sua grade curricular disciplinas que abrangem conhecimentos necessários para aplicar no âmbito da saúde animal, saúde pública e ambiental. A interação entre medicina humana e veterinária, bem como as outras áreas da saúde, tem grande importância na prevenção e controle de diversas doenças, tanto em animais como em seres humanos. Alguns casos de aborto infeccioso bovino causam grande impacto não só na bovinocultura e saúde animal, mas também a saúde pública e ambiental. O conceito de “Saúde Única” (One Health) integra a medicina humana e com profissionais da saúde. Neste contexto, o conhecimento das doenças abortivas infecciosas que afetam a saúde animal, humana e ambiental é fundamental. Os bovinos são afetados por doenças infecciosas abortivas específicas, causadas por patógenos que apresentam diferentes formas de apresentação e mecanismos de transmissão. Entre elas destacam-se a brucelose, leptospirose e listeriose, que são doenças potencialmente zoonóticas. O controle dessas doenças pode contribuir para a eficácia das ações em saúde pública e reduzir riscos para a saúde global. Para estabelecer o diagnóstico dessas doenças é imprescindível a colheita adequada de espécimes de animais vivos ou mortos em condições de biossegurança e biosseguridade, seguindo a cadeia de custódia para cada caso. Esses procedimentos permitem maior sucesso no diagnóstico do agente suspeito e facilita a investigação de outras causas. As normas zoossanitárias para a profilaxia e controle dessas doenças são estabelecidas por legislações próprias, incluindo as do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA. Esta revisão foi idealizada sobre os conhecimentos atuais na plataforma Pubmed, Google Acadêmico, artigos, livros textos. Este artigo tem o objetivo de identificar, conhecer e discutir as principais doenças infecciosas abortivas de bovinos no contexto legal e forense que causam impacto na bovinocultura, saúde animal, segurança alimentar, saúde pública e ambiental.