Ecos da necropolítica neoliberal sobre o currículo na Educação Básica e na Educação Superior

Este artigo visa trazer à luz reverberações da política educacional brasileira sobre o currículo da Educação básica e sobre a formação de professores, mediante as reformas educacionais resultantes da promulgação de dois marcos regulatórios: 1) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que regulamenta e unifica os currículos da educação básica, desde 2017; e 2) a Base Nacional Comum da Formação de Professores (BNC), presente nas Diretrizes curriculares para os cursos de licenciatura (Resolução do CNE CP n° 02/2019). O currículo por competências presente no ideário da BNCC e das Diretrizes curriculares para os cursos de Licenciatura conduz à compreensão do profissional docente como um profissional técnico que aplica as decisões formuladas por agentes governamentais, configurando, assim, um neotecnicismo didático alinhado à política neoliberal em vigor. Assim, visamos trazer à luz as prerrogativas presentes nestes marcos regulatórios, mediante análise documental, e algumas das consequências produzidas que atingem milhares de professores e estudantes brasileiros, reféns de uma estratégia homogeneizadora de currículo que tolhe as capacidades de pensar criticamente e de fazer escolhas sobre futuro profissional, inserção e atuação social.