Normatizações de pesquisa e desenvolvimento na lei de informática brasileira e sua correlação com ensino

Resumo: A meta central desta Resenha é dar clareza à normatização e suas conexões aos temas Ensino com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no âmbito da Lei nº 8.248/1991, denominada Lei de Informática (LI), conforme sua gestão e operação. Estes dois tópicos são basilares na compreensão desta Legislação, geradora de uma Política Pública em Tecnologia da Informação (Política de Informática-PI). Juntos, como tema desta Resenha, estabelecem condições pétreas e impõem ações para os propósitos previstos. Este é o núcleo da LI, sua essência para consecução dos objetivos estabelecidos de capacitação tecnológica e competitividade. O Ensino possui caráter subjacente, não como coadjuvante nem menos importante, na formação de graduação e pós-graduação, base para consecução dos objetivos. Ainda, a legislação estimula cursos nas empresas ou abertos de capacitação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento em Tecnologia da Informação (TI). Assim, fundamenta-se a formação e capacitação de recursos humanos (RH), como um dos principais instrumentos, para consecução dos objetivos da PI. Não é proposta desta Resenha analisar resultados ou entrar no mérito das normas. A abordagem é qualitativa, pesquisa descritiva, procedimento documental, com método na técnica de Análise Textual Discursiva (ATD) da legislação pertinente.Palavras-chave: lei de informática, tecnologia da informação, ensino, pesquisa e desenvolvimento, capacitação tecnológica.