O princípio da eficiência e a gestão consorciada da prestação de serviços públicos

O artigo buscou identificar avanços relacionados à eficiência, enfatizada pelo reformismo da New Public Management (NPM), nos consórcios públicos intermunicipais no Brasil. Nesse sentido, foram examinadas as vantagens gerenciais e operacionais oriundas de economias de escala e de diversos benefícios instituídos pela legislação que regulamentou os referidos instrumentos de cooperação. Assim, partindo da revisão de literatura da NPM e seus impactos no setor público mundo afora, seguiu-se para a análise histórica da busca da eficiência na Administração Pública no país, que já pode ser percebida na década de 1960. Mais adiante, deu-se foco no impacto da eficiência nos contratos administrativos da Administração Pública. Com vistas a validar a identificação de aspectos que sinalizam a ênfase da eficiência nos consórcios públicos, foram realizados levantamentos que apontam a clara vantajosidade do consorciamento, seja em processos licitatórios, seja em dispêndio de recursos financeiros com investimentos ou gastos correntes ou até em benefícios de priorização de recursos ou regras legais exclusivas. Pelo exposto, foram identificados diversos pontos que reforçam a influência da NPM no conjunto de vantagens das quais os consórcios públicos nacionais se beneficiam.