Boas práticas tecnológicas na auditoria de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho para avaliação de conformidade com regulamentações brasileiras

O Ministerio de Trabalho e Emprego elaborou duas Portarias que objetivam disciplinar o registro eletronico de ponto, a fim de minimizar os problemas decorrentes do controle de jornada de trabalho. A Portaria 1.510 instituiu o equipamento de Registro Eletronico de Ponto (REP), que e um hardware com inteligencia fiscal embarcada. No entanto, a Portaria 373 permitiu o uso de Sistemas Alternativos de Controle de Jornada, os quais poderiam ser baseados em software. Contudo, este software deve atender a uma serie de exigencias para apresentar conformidade legal. Assim, as empresas devem incorporar estes fatores a sua gestao de risco, impondo mecanismos de auditoria de sistemas para avaliar esse novos fatores. Este artigo apresenta uma metodologia de verificacao, destacando o diagnostico padrao e vulnerabilidades encontradas em estudos de casos. Dentre as contribuicoes deste artigo esta a apresentacao das boas praticas e mecanismos tecnologicos, que minimizam os riscos de nao conformidade com as regulamentacoes nacionais.