Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Araraquara-SP: formulação e implementação

A Lei 12.305, promulgada em 02 de agosto de 2010, surge como um marco regulatorio junto as questoes de residuos solidos no Brasil. Ela designou aos municipios a elaboracao de planos de gestao de residuos na tentativa de solucionar os problemas ate entao enfrentados pela administracao local. Contudo, notada as variadas dificuldades municipais em atender as exigencias da Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS), o artigo visa analisar o caso do municipio de Araraquara-SP, por meio da investigacao de seu Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGIRS) sob a otica do cumprimento do Artigo 19 da PNRS, que compreende o conteudo minimo dos planos municipais, bem como a aplicacao da Matriz SWOT com base em entrevistas com gestores do Departamento Autonomo de Agua e Esgotos (DAAE) e Cooperativa Acacia, principais orgaos envolvidos na gestao de residuos solidos do municipio. Tais procedimentos tiveram como objetivo contribuir com a construcao do cenario local de residuos solidos em Araraquara. Resultados evidenciam que o municipio organizou um estudo nos moldes do Artigo 19 em seu PMGIRS, fixando diretrizes e metas para cada tipo de residuo solido encontrado no territorio. Indicadores apontam que Araraquara, com o passar dos anos, vem se adequando aos preceitos da PNRS e apesar da infraestrutura basica ja instalada, o municipio precisa expandir os investimentos se deseja cumprir as metas declaradas no plano, bem como promover o aprimoramento, modernizacao e integracao do sistema municipal de residuos solidos.