Interesses transindividuais: dos estados unidos ao brasil
Revista Direitos Culturais(2016)
Abstract
O presente trabalho trata da comparacao do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da acao coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas acoes de classe nosso modelo para a configuracao hoje existente da tutela dos interesses transindividuais em nosso pais. Alem disso, serao ponderados alguns pontos especificos, demonstrando que o modelo existente em nosso pais superou o sistema norte-americano que foi utilizado como modelo, evidenciando que nosso micro- sistema composto de codigo e leis esparsas e suficiente para suprir a necessidade de todo cidadao brasileiro, devendo, entretanto, ser mais fiscalizada para que nao haja irregularidades que venham a dificultar e suprimir sua utilizacao.
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Key words
interesses transindividuais,brasil
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