MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O presente estudo se propos a analisar a possibilidade de reconhecimento do vinculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessaria investigacao juridica direcionada a enfrentar a ausencia de legislacao trabalhista especifica para tratar a materia. Como aspecto metodologico, adota o procedimento descritivo-analitico, pesquisa bibliografica e jurisprudencial, de forma documental atraves de normas, livros e artigos cientificos. Sendo capaz assim, de concluir que diante dos padroes e conceitos classicos existentes, a relacao apresentada e estudada nao se enquadra como relacao de emprego. Conclui, ainda, que se faz necessario rever conceitos e normas para adequa-las as novas relacoes de trabalho que surgem em detrimento da tecnologia. DRIVERS OF PRIVATE TRANSPORTATION APPS AND THE POSSIBILITY OF RECOGNITION OF THE EMPLOYMENT LINK Abstract The present study aimed to analyze the possibility of recognizing the employment link of drivers who use a transport application made available by the creator and administrator of this. The justification for the object of this work rests on the necessary legal investigation aimed at addressing the absence of specific labor legislation to deal with the matter. As a methodological aspect, we adopted the descriptive-analytical procedure, bibliographic and jurisprudential research, in a documental way through norms, books, scientific articles. Being able to conclude that in view of the existing classical patterns and concepts, the relation presented and studied does not fit as a employment relationship. However, it is also concluded that it is necessary to revise concepts and norms to adapt them to new work relations that arise at the expense of technology. Keywords: Uber App. Recognition of the Bond. Drivers. Requirements of the employment relationship