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O protagonismo da CNTE frente à organização dos/as trabalhadores/as da educação básica e sua luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada e pela valorização dos/as profissionais da educação

Heleno Araújo, Gilmar Soares

Retratos da Escola(2020)

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Abstract
A  democracia e o Estado de Direito vem sendo duramente atacados pela elite do dinheiro no Brasil, mais especialmente apos o Golpe, que, no ano 2016, apeou do poder a primeira mulher presidenta da Republica no Brasil, Dilma Rousseff. E um ataque direto e certeiro, justamente num periodo em que a sociedade exigia a ampliacao das acoes de Estado para a implementacao do Direito a Educacao atraves do Planejamento decenal, do PNE, como exigencia da EC 59/2009, que, dentre outras medidas, ampliou a escolaridade basica para 04 a 17 anos e instituiu a exigencia de vincular um percentual do PIB para ser investido na educacao ao longo de 10 anos e que, na Lei n. 13.005 de 2014 (PNE 2014-2024), determina o percentual de 10% do PIB...
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