Regulamentação ambiental como indutor de P&D: estudo do setor elétrico e de gás canalizado do Brasil

O artigo apresenta uma discussao sobre o impacto do licenciamento ambiental em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de empresas dos setores eletrico e de gas canalizado no Brasil, de forma a testar a versao “estreita” da Hipotese de Porter. Para isso foram realizadas analises documentais e de dados secundarios da PINTEC, ANEEL e ARSESP para verificar as alocacoes de recursos e esforcos em P&D das empresas impulsionadas pela regulacao ambiental. A pesquisa verificou que o licenciamento ambiental exerce maior influencia sobre a P&D de empresas que atuam no setor eletrico, quando comparadas ao setor de gas canalizado. Todavia, os estimulos proporcionados pelas regulacoes ambientais nestes setores sao limitados. Constata-se, neste sentido, a ausencia de outras regulacoes ambientais que oferecam estimulos as empresas dos setores eletrico e de gas canalizado para o desenvolvimento de P&D mais sustentavel nestes setores.