A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Este artigo tem por objetivo contribuir para a discussao de medidas politico-pedagogicas direcionadas a jovens considerados infratores, as quais tem por finalidade assegurar ao jovem o direito a insercao no mundo do trabalho por meio da educacao voltada a profissionalizacao qualificada. Para reforcar as diretrizes do ECA, bem como ampliar a aplicabilidade das medidas socioeducativas para jovens infratores, foi sancionada a Lei n° 12.594, de 12 de janeiro de 2012, que institui o SINASE, criado com a finalidade de regulamentar a execucao de medidas pedagogicas destinadas a adolescentes praticantes de atos infracionais inimputaveis. Trata-se de uma revisao bibliografica, considerando a relacao entre qualificacao profissional e ressocializacao a partir do referencial metodologico do materialismo historico dialetico, o qual possibilita a aproximacao nao so da aparencia dos fenomenos, mas tambem da essencia da realidade, neste caso vinculado a compreensao da aplicacao das medidas socioeducativas relacionados a qualificacao para o mundo do trabalho dos jovens infratores. Ao jovem em cumprimento de medida socioeducativa, todas as acoes devem ter como objetivo interferir de maneira positiva e nao apenas de forma punitiva, no processo de desenvolvimento educativo, mas tambem buscando a sua integracao social. ABSTRACT This article aims to contribute to the discussion of political-pedagogical measures directed at teenagers considered offenders, which aim to ensure the teenager the right become inserted in the world of work through education aimed at professionalization qualified. To strengthen the ECA guidelines, as well as expand the applicability of educational measures for young offenders, was sanctioned the law number 12.594, of  January 12th, 2012, establishing the SINASE, created with the purpose of regulating the implementation of measures aimed at teaching teenagers practicing unimputable infractional deeds. This is a literature review, considering the relationship between professional training and re-socialization from the methodological referential of the historical dialectic materialism, which makes the approach not only the appearance of phenomena, but also the essence of reality, in this case linked to the understanding of socio-educational measures related to qualification for the world of work of young offenders. The teenagers in fulfillment of socio-educational measure, all actions must aim to interfere in a positive way and not just punitive way, in the process of developing educational, but also seeking your social integration.