Efeito da política de mobilização do setor naval no Rio Grande do Sul: uma análise sobre a arrecadação municipal

Resumo : Com o presente trabalho teve-se como objetivo analisar o impacto da expansao do setor naval em razao do Programa de Mobilizacao da Industria Nacional de Petroleo e Gas Natural (Prominp) no Brasil, instituido em 2003, sobre a arrecadacao de impostos dos municipios afetados pela politica, tendo como foco de analise o Estado do Rio Grande do Sul, onde os investimentos no setor se intensificaram a partir de 2006. Tem-se entao, um painel de dados em nivel municipal com as variaveis de interesse para o periodo de 2000 a 2012. O metodo utilizado para avaliar o impacto foi o de diferencas em diferencas com efeito fixo de municipio. Os resultados encontrados, ao considerar o principal grupo de controle da analise, o Conselho Regional de Desenvolvimento da Regiao Sul (Corede Sul), mostram que a expansao do setor naval impactou de forma positiva a arrecadacao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), tendo este, no ano 2006, um aumento de 25,8% e 30,8%, respectivamente. Palavras-chave : Setor Naval. Politica Publica. Tributacao. Diferencas em Diferencas. Effect of the Policy of Mobilization of the Naval Sector in Rio Grande do Sul: an analysis on the municipal collection Abstract : This study aims to analyze the impact of the expansion of naval sector due to Programa de Mobilizacao da Industria Nacional de Petroleo e Gas Natural (Prominp) in Brazil, established in 2003, on the collection of taxes from the municipalities that received the intervention, focusing on the analysis for the state of Rio Grande do Sul, where the investments in the sector increase from 2006. Has a panel of municipal-level data with the variables of interest for the period 2000 to 2012. The method used to measure this impact was the differences in differences with fixed effect of municipalities. The results, considering the main control group analysis, Conselho Regional de Desenvolvimento da Regiao Sul (Corede Sul), show that the expansion of naval sector positively impacted, in 2006, the collection of the Urban Land and Territorial Tax (IPTU) and Property Tax on Motor Vehicles (IPVA) in 25.8% and 30.8%, respectively. Keywords : Naval Sector. Public Policy. Taxation. Differences in Differences .