A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário

Resumo Esta comunicacao oferece os resultados da primeira fase da pesquisa franco-brasileira A e-democracia sanitaria na Franca e no Brasil: impacto sobre a evolucao do direito da saude. No âmbito desta pesquisa, democracia sanitaria e um processo de reflexao, de concertacao e de decisao previsto ou reivindicado para a elaboracao de uma politica de saude; e “e-Democracia sanitaria” e o seu exercicio quando mediado pelas tecnologias de informacao e comunicacao. Entre os objetivos do projeto encontra-se a identificacao empirica dos atores da e-democracia sanitaria no Brasil. Foram analisados relatorios de consultas publicas promovidas pela Agencia Nacional de Saude Suplementar, pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria, pela Comissao Nacional de Incorporacao de Tecnologias no SUS e pelo Ministerio da Saude no ano de 2014. Como conclusoes preliminares, emergem a constatacao de um deficit significativo de transparencia em relacao aos mecanismos virtuais de consulta estudados e a necessidade de padronizacao dos dados apresentados em seus respectivos relatorios.