A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO LITORAL SUL DA BAHIA

Este trabalho buscou avaliar a efetividade da aplicacao da Lei de Crimes Ambientais e o andamento dos processos administrativos e judiciais no Litoral Sul da Bahia, como forma de protecao ambiental. Esta regiao e de grande importância ecologica, onde possui varias Unidades de Conservacao, por isso, e uma parte importante no Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA – Brasil. Foram analisados 136 autos de infracoes ambientais emitidos pelo IBAMA em Ilheus/BA, no ano de 2010, para avaliar a eficacia da aplicacao da Lei de Crimes Ambientais e seu andamento, situacao e duracao nos processos administrativo, civil e penal. O presente estudo mostrou que ha a necessidade de criar iniciativas para aperfeicoar e responsabilizar os infratores para coibir ou diminuir os crimes ambientais no Litoral Sul da Bahia, com a localizacao e identificacao dos crimes e seus responsaveis, bem como, uma maior agilidade nos processos administrativos, civis e penais, para punir os infratores e aumentar a eficacia, eficiencia e efetividades dos orgaos ambientais e das Leis de Crimes Ambientais.