Assistência e Proteção no contexto da Convenção Para Proibição das Armas Químicas

A Convencao para Proibicao das Armas Quimicas (CPAQ), assinada pelo Brasil em 1993 e ratificada em 1995, e o mais bem sucedido instrumento de desarmamento para toda uma classe de armas de destruicao em massa. A CPAQ envolve 190 Estados-partes e ja logrou exito na destruicao de cerca de 75% dos arsenais e instalacoes para producao de armas quimicas no mundo. Em seu Artigo X, a CPAQ trata das atividades de assistencia e protecao, que consistem na capacitacao de pessoal, disponibilizacao de equipamentos, especialistas e assessoria em casos de incidentes com armas quimicas ou produtos toxicos perigosos, e no fomento de estruturas nacionais de resposta as emergencias quimicas coordenadas pela Organizacao para Prevencao de Armas Quimicas (OPAQ). Em recentes publicacoes, a OPAQ sinalizou seu desejo de incluir a industria e a academia nas atividades de assistencia e protecao sob a CPAQ, tendo em vista o rapido desenvolvimento de novas substâncias quimicas, da tecnologia e das interfaces entre a quimica e outras ciencias, como a biologia e nanotecnologia. Este quadro tem suscitado especulacoes no sentido das novas classes de ameacas que poderao surgir dessa interface. Neste contexto, o Brasil, sede de grandes eventos no periodo 2014-2019, destaca-se dentro da OPAQ como lider regional em termos de assistencia e protecao, bem como da implementacao da CPAQ. O Pais possui, ainda, um sistema de resposta a emergencias quimicas estabelecido no âmbito do Ministerio da Defesa, e uma serie de iniciativas voltadas a insercao da industria e da academia nas atividades voltadas para a seguranca quimica. Esta revisao, portanto, tem por objetivo mostrar as principais caracteristicas do tema de assistencia e protecao sob a CPAQ, destacando as acoes realizadas e as oportunidades existentes no Brasil para a expansao das acoes de assistencia e protecao e sua insercao dentro das perspectivas da OPAQ para o futuro. DOI: 10.5935/1984-6835.20140037