ANÁLISE DA CULPABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE DO DANO AMBIENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DE UMA MISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA NO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ ANALYSIS OF THE GUILT AND OF THE RESPONSIBILITY OF THE ENVIRONMENTAL DAMAGE: REFLECTIONS STARTING FROM A MISSION OF FISCALIZATION OF IBAMA INSIDE THE STATE OF PARÁ

RESUMO O presente artigo é uma análise da culpabilidade e da responsabilidade do dano ambiental a partir de uma missão de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no interior do Estado do Pará. As ferramentas de reflexão da antropologia e da sociologia são utilizadas para ampliar a compreensão e a aplicação do Direito Ambiental a uma realidade tão complexa que é a Amazônia, sendo o cenário de diversos tipos de danos ao meio ambiente. Danos estes que foram ocasionados, na sua maior parte, pelo legado recebido do modelo de desenvolvimento implantado durante a sua história de ocupação. E neste contexto, verifica-se a ausência e a omissão do Estado na função de aplicar as políticas de desenvolvimento econômico e social, causando passivos ambientais e sociais de difícil reparação. Para ilustrar utiliza como estudo de caso a situação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Placas - PA, que por falta de licenciamento ambiental da respectiva área, conduziu a má ocupação e uso do solo pelos assentados e desencadeou diversos danos ambientais em áreas de preservação permanente. Diante desse caso, analisa a culpabilidade e as responsabilidades nas esferas penal, civil e administrativa dos Assentados e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e por fim, apresenta as repercussões jurídicas, propõem formas de responsabilização e composição para a defesa e recuperação do meio ambiente.